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PL que restringe compra de terras na Amazônia por estrangeiros entra na pauta da CCJ na próxima semana

Está pronto para votação em caráter definitivo na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados Federais um projeto de lei que limita a compra de terras por estrangeiros na Amazônia.

Segundo a assessoria parlamentar do deputado federal José Genoíno (PT-SP), que é o relator e tem voto favorável ao projeto, o PL deverá entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça na próxima semana.

O projeto de lei 4.040, que foi apresentado em 2001 pelo deputado Nilson Mourão (PT-AC) e pelo ex-deputado José Dirceu (PT-SP) proíbe a posse por estrangeiros de imóveis rurais com área superior a 15 módulos fiscais (cada módulo tem, em média 76 hectares). De acordo com o texto, nas propriedades com área inferior a 15 módulos só poderão se instalar estrangeiros que moram no Brasil no mínimo há 10 anos. Os estrangeiros também não poderão ser donos de imóveis rurais nas divisas da Amazônia Legal. Além disso, para adquirir terras extensas, será preciso autorização do Conselho de Segurança Nacional.

Na opinião da superintendente da Amda, Maria Dalce Ricas, a proposta reflete posições xenofóbicas, retrógadas e contra proteção da floresta amazônica por parte de setores do governo, do congresso e até de parte da sociedade, que ainda embarca em refrões vazios como "a Amazônia é nossa". “É como dizer que o Brasil não aceita que estrangeiros comprem terras para preservar, garantindo o direito dos brasileiros de continuar depredando a floresta”, disse.

Segundo Maria Dalce, o mais irônico é que, há muitos anos, a floresta vem sendo destruída também por estrangeiros, como madeireiras asiáticas, que nenhum compromisso tem com o país e com o ecossistema amazônico, fazendo aqui o mesmo que fizeram em suas regiões.

“Seria cômico, se não fosse trágico, ver deputados como José Genuíno, defendendo um projeto tão tolo como esse”, finalizou Maria Dalce.

Fonte: Ascom Amda, com informações do Portal Uai