Projeto que concede licença ambiental automática causa apreensão no Senado

Proposta isenta a existência de condicionantes ou medidas mitigadoras, gera insegurança jurídica e fere Constituição Federal

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Organizações ambientalistas criticam projeto de lei geral do licenciamento

Proposta torna o licenciamento exceção, um retrocesso que causaria danos irreparáveis à biodiversidade do país e sérios impactos negativos socioambientais e econômicos

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