Violência e impunidade impulsionam destruição da Amazônia

Incêndio florestal atinge Santo Antonio do Matupi, sul do estado do Amazonas, em 27 de agosto de 2019 / Crédito: Associated Press

Desmatamento ilegal é negócio multimilionário que envolve milícia armada, falsificação de documentos e mortes de defensores da floresta, que vivem com medo da impunidade e falta de investigações da polícia

Violência, impunidade e políticas anti-ambientais impulsionam um cenário alarmante de destruição da Amazônia e represálias àqueles que defendem a floresta, incluindo assassinatos. Os detalhes estão em relatório desenvolvido pela ONG de direitos humanos Human Rights Watch (HRW), divulgado no último dia 17.

O desmatamento ilegal na Amazônia é um negócio multimilionário que envolve exploração madeireira ilegal e invasão de terras públicas. Segundo a HRW, "grande parte da extração ilegal de madeira que ocorre atualmente na Amazônia é realizada por redes criminosas que têm a capacidade logística de coordenar a extração de madeira em larga escala e utilizar de violência contra aqueles que tentam impedir o desmatamento".

Essas organizações compram equipamentos pesados (motosserras, tratores e caminhões), contratam mão de obra e proteção de milícia armada e falsificam documentos para repassar madeira extraída ilegalmente como produto legal. Após remover toda a madeira valiosa da floresta, eles cortam a vegetação remanescente e ateiam fogo. O relatório aponta que, na maioria das vezes, essas áreas são transformadas em pastagem - mais de 60% das áreas desmatadas acabam como fazendas de gado e apenas 6% são usadas para cultivo.

Na última década, os madeireiros têm utilizado diversas táticas para escapar da fiscalização, como o método de extração de madeira com menor probabilidade de ser detectada pelas imagens de satélite. Luciano Evaristo, que atuou como diretor de proteção ambiental no Ibama por uma década, até janeiro de 2019, detalhou o método à Human Rights: “eles normalmente começam cortando apenas a madeira mais valiosa, abrindo pequenas clareiras, e deixando outras vegetações ‘para enganar o satélite’”. Estimativa da Climate Policy Initiative, um centro de pesquisa internacional, aponta que em 2002 clareiras de menor escala representavam apenas um quarto do desmatamento, mas em 2012 elas eram mais da metade.

Os criminosos buscam madeiras valiosas, e uma das mais procuradas é o ipê. Por isso, alguns agentes ambientais chamam os grupos criminosos de “máfias do ipê”. Daí também veio a inspiração para o nome do relatório da HRW: “Máfias do Ipê: como a violência e a impunidade impulsionam o desmatamento na Amazônia brasileira”. De acordo com o levantamento, um único tronco de ipê pode valer entre R$ 2 mil e R$ 6 mil.

Desmatamento e mudanças climáticas

A Amazônia desempenha um papel fundamental na mitigação das alterações climáticas, absorvendo e armazenando dióxido de carbono. Entretanto, quando desmatada ou queimada, a floresta deixa de cumprir essa função e ainda libera de volta para a atmosfera o carbono que havia armazenado. A Human Rights pontua que, segundo dados do governo, o desmatamento é responsável por quase metade das emissões de gases de efeito estufa do país. Em 2017, por exemplo, a destruição da floresta representou 46% das emissões, de acordo com informações do governo compiladas pela ONG Observatório do Clima.

Em 2016, quando assinou o Acordo de Paris, o Brasil se comprometeu a eliminar o desmatamento ilegal na região amazônica até 2030. Contudo, os números seguem em alta. Em 2018 foram desmatados 7.500 quilômetros quadrados. Entre agosto de 2018 e junho de 2019, o desmatamento aumentou 15% em comparação com o mesmo período do ano anterior, conforme levantamento do Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (Inpe).

Para a HRW, a capacidade de fazer cumprir a legislação ambiental pelos órgãos federais e estaduais foi enfraquecida por uma variedade de fatores, dentre eles os cortes de pessoal. Segundo o relatório, em 2009 o Ibama empregava cerca de 1.600 agentes em todo o país. Em 2019, o número caiu para 780 e apenas uma fração é dedicada à região amazônica, deixando grandes áreas de floresta tropical com presença limitada de agentes. “A metade ocidental do Pará, uma área quase tão grande quanto a França, conta com apenas oito fiscais do Ibama”, exemplifica o relatório. A Fundação Nacional do Índio (Funai) também sofreu cortes. Desde 2012 a quantidade de funcionários foi reduzida em cerca de 30%: de 3.111 para 2.224 em 2019.

Violência e impunidade

A violência por criminosos na Amazônia é um problema generalizado na região há anos. O relatório cita dados da Comissão Pastoral da Terra, organismo da Igreja Católica que mantém registro detalhado de casos com base em informações coletadas principalmente por seus representantes, que monitoram casos de violência rural em todo o país. Na última década, mais de 300 pessoas foram assassinadas por conflitos pelo uso da terra e recursos naturais na Amazônia. Destes, apenas 14 casos foram levados a julgamento.

Vinte e oito desses assassinatos foram examinados pela Human Rights Watch, além de quatro tentativas de assassinato e mais de 40 casos de ameaças de morte. Dos 28 assassinatos, apenas dois foram julgados. Em relação aos casos de ataques ou ameaças, nenhum foi levado a julgamento. Representantes dos ministérios públicos federal e estaduais e agentes ambientais disseram à HRW que essa impunidade se deve em grande parte ao fracasso da polícia em conduzir investigações adequadas. A organização avaliou seis dos 16 assassinatos ocorridos em quatro terras indígenas do Maranhão desde 2015 e identificou falhas graves: em pelo menos dois casos os investigadores de polícia não visitaram a cena do crime e em cinco não houve autópsia.

“Sem dúvida, há casos de violência cometida por madeireiros nos quais a distância da cena do crime complica os esforços para conduzir uma investigação imediata. Contudo, não precisa torná-la impossível”, pontuou. A Human Rights Watch também examinou 19 assassinatos e três tentativas ocorridos em locais remotos da Amazônia nos quais a polícia conduziu investigações que de fato levaram a ações penais iniciadas pelo Ministério Público. “A resposta diferente da polícia nesses casos tem relação com o fato de que 17 desses assassinatos atraíram a atenção da imprensa nacional”.

Desde 2004 o Brasil possui um programa nacional de proteção aos defensores de direitos humanos, que deveria garantir proteção também aos defensores da floresta que recebem ameaças de morte. Porém, tanto agentes públicos como defensores ambientais entrevistados pela HRW concordaram de forma unânime que, na prática, o programa oferece pouca proteção significativa. Geralmente, envolve nada além de contato ocasional por telefone.

Política anti-ambiental

A Human Rights enfatiza que o Brasil precisa adotar uma posição clara para proteger os defensores da floresta, incluindo agentes públicos que fiscalizam o cumprimento da legislação ambiental e membros de povos indígenas e comunidades locais, além de combater as redes criminosas envolvidas na extração ilegal de madeira. “Em vez disso, o Brasil tem um líder que parece determinado a fazer exatamente o contrário”.

Para a instituição, o governo do presidente Jair Bolsonaro tem agido de forma agressiva para diminuir a capacidade do país de fazer cumprir suas leis ambientais. Como exemplo, a HRW cita a redução do orçamento do Ministério do Meio Ambiente em 23%, “eliminando recursos destinados à fiscalização e ao combate a incêndios na Amazônia”. A instituição lembra ainda a exoneração de 21 dos 27 diretores regionais do Ibama responsáveis pela aprovação de operações de combate à extração ilegal de madeira, em um único dia do mês de fevereiro. Até agosto, quase todos esses cargos de maior hierarquia permaneciam vagos.

A aplicação de multas pelo Ibama por infrações relacionadas a desmatamento caiu 38% nos primeiros oito meses do novo governo, em comparação ao mesmo período do ano passado. Este foi o menor índice de multas em pelo menos duas décadas.

“Enquanto essa violência continuar sem controle, o mesmo ocorrerá com a destruição da floresta, cuja preservação é crucial para os esforços do Brasil na redução das emissões de gases de efeito estufa e os esforços mundiais de mitigação da mudança climática”, pontuou.

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