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Votação de projeto que desmantela lei dos agrotóxicos é adiada

PL 6.299 anula atual Lei dos Agrotóxicos e retira Anvisa e Ibama do processo de aprovação de novos produtos, entre outros retrocessos

10 de Maio de 2018
Foto Projeto
Crédito: Greenpeace

Um pedido de vistas coletivo adiou a votação do Projeto de Lei 6.299, mais conhecido como PL do veneno. Apresentada em 2002 por Blairo Maggi, atual ministro da Agricultura, a proposta desmantela a atual Lei dos Agrotóxicos para atender interesses do setor e colocar ainda mais veneno no prato dos brasileiros.

O Brasil é o maior consumidor mundial de agrotóxicos. Cerca de 70% dos alimentos in natura consumidos por brasileiros estão contaminados, segundo o Greenpeace. Para a organização, a aprovação do PL transformaria o país em um mar de veneno. Dezessete propostas foram apensadas ao projeto, entre elas o PL 3200/15, que revoga a Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/89), substituindo o nome agrotóxico por defensivos fitossanitários e produtos de controle ambiental; e o PL 1687/15, que cria a Política Nacional de Apoio ao Agrotóxico Natural.

Entre vários retrocessos, o PL centraliza a análise toxicológica e ecotoxicológica para aprovação de registro de produtos
no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Atualmente, essa decisão passa também pela análise da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Com as mudanças, esses órgãos teriam caráter apenas consultivo. Outro absurdo é a inserção da análise de risco, permitindo que produtos que hoje têm o registro proibido por causar doenças passem a ter o registro permitido se o risco for considerado "aceitável".

Para Marina Lacôrte, da campanha de Agricultura e Alimentação do Greenpeace, o projeto é um retrocesso em comparação à lei existente. "Somos contra. A lei atual tem falhas, mas exerce um grau de proteção à população. É um desmonte e é absurdo ignorarem a opinião pública. Temos diversos estudos que mostram as doenças causadas pelo uso. Os agrotóxicos são nocivos. Temos sim que diminuir o uso deles, afinal vão para nos nossos pratos e prejudicam a saúde de todos", afirmou.

O Greenpeace, em conjunto com mais de 280 organizações, assinou um manifesto contra o pacote do veneno. Em nota técnica, o Ministério Público Federal (MPF) classificou as propostas como inconstitucionais. Para a Fundação Oswaldo Cruz(Fiocruz), as medidas trariam "riscos icomensuráveis".

Política Nacional de Redução de Agrotóxicos

Na contramão, tramita na Câmara dos Deputados o PL 6670/16, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA). O projeto visa essencialmente reduzir o uso de agrotóxicos e estimular a agricultura agroecológica. Segundo a ONU, a agroecologia pode aumentar a produtividade agrícola e segurança alimentar, melhorar a renda de agricultores familiares e conter a perda de biodiversidade gerada pela agricultura industrial.

Uma petição online encabeçada pelo Greenpeace tenta barrar o pacote do veneno e apoiar a PNaRA. Mais de 100 mil pessoas já disseram: chega de agrotóxicos!