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Ministério suspende efeitos de decreto que extingue Renca

Reserva engloba nove áreas protegidas, entre florestas estaduais, reservas ecológicas e terras indígenas

06 de Setembro de 2017
Foto Projeto
Um dos acessos à Reserva do Rio Iratapuru, no Amapá, parte da Renca / Crédito: WWF-Brasil / Luiz Coltro

O Ministério de Minas e Energia publicou na edição desta terça-feira (5) do Diário Oficial da União portaria que suspende todos os procedimentos relativos a eventuais direitos minerários na área da Reserva Nacional de Cobre e Associadas (Renca) até que seja feita ampla discussão com a sociedade e esclarecimentos sobre as condições que levaram à extinção da reserva. A pasta determinou 120 dias para debate.

Em 23 de agosto, o presidente Michel Temer decretou a extinção da Renca, uma área de quase 47 mil quilômetros quadrados localizada na divisa entre Pará e Amapá - o equivalente ao tamanho do estado do Espírito Santo. A decisão gerou questionamentos de ambientalistas, celebridades, da população e até da mídia internacional. Com a repercussão negativa, o governo editou um novo decreto, que manteve a anulação da Renca.

A decisão também foi alvo de contestações judiciais. A Justiça Federal em Brasília, por exemplo, determinou a suspensão imediata de "todo e qualquer ato administrativo" que busque extinguir a Renca.

José Fernando Coura, do Sindiextra, morou por 10 anos no Norte e conhece a Renca. Ele considera absurda a exploração mineral da região coberta por floresta e habitada por índios. "Para que desviar recursos para áreas de preservação se já temos uma indústria mineral instalada para desenvolver?", questionou.

Na sua visão, o Brasil deveria investir na infraestrutura e produtividade das operações já existentes, em Minas e outros estados, antes de sair abrindo novas minas, ainda mais na Amazônia. "Não tem que desmatar para o setor crescer", afirmou à colunista Raquel Faria, do jornal O Tempo.

Renca

Em 1984, o governo militar decretou a proibição de exploração na reserva. A ideia era que a administração federal pesquisasse e explorasse suas jazidas. Nos anos seguintes, no entanto, o projeto avançou pouco, e a riqueza natural da área levou à criação de nove zonas de proteção dentro da Renca. A possibilidade de mineração foi, então, banida.

A decisão do governo colocou em risco nove áreas protegidas, entre florestas estaduais, reservas ecológicas e terras indígenas. São elas: Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, as Florestas Estaduais do Paru e do Amapá, a Reserva Biológica de Maicuru, a Estação Ecológica do Jari, a Reserva Extrativista Rio Cajari, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru e as Terras Indígenas Waiãpi e Rio Paru d'Este. Três são unidades de conservação de proteção integral e quatro de uso sustentável.