Amda e AMS denunciam consumo de carvão vegetal de origem nativa ao MPMG

Instituições receberam relatos de crescente produção, transporte e comercialização de carvão vegetal proveniente de madeira de floresta nativa do Cerrado e solicitam apuração

 A partir de 2018, a Lei Florestal Mineira (Lei nº 14.309/02 - art. 82) determina que o consumo de carvão vegetal destinado a empreendimentos que consumam anualmente acima de 4.000 m³ deve ser apenas de florestas plantadas. Mas há indícios de que a legislação não está sendo cumprida. Amda e Associação Mineira de Silvicultura (AMS) entregaram ofício, no último dia 28, à coordenadoria regional das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba denunciando a situação e solicitando medidas por parte do Ministério Público de Minas Gerais para barrar as atividades e cessar os danos ambientais.

A legislação estabeleceu um cronograma de consumo do produto determinando que até o final de 2013 as empresas poderiam consumir até 15% do total de carvão anual proveniente de florestas nativas. A partir de 2014, este consumo deveria ser de 10% e, em 2018, exclusivamente de origem plantada. A Amda liderou o movimento para banir o consumo de carvão de origem nativa, promoveu manifestações e ações nas redes sociais. Esta foi uma das lutas mais longas e emblemáticas da história da entidade.

Desde o segundo semestre de 2017, houve uma significativa retomada de consumo de carvão vegetal para uso industrial em Minas Gerais. Este é um importante marco para o desenvolvimento da indústria metalúrgica mineira, que estava operando em níveis mínimos durante a última crise econômica que o país enfrentou. Entretanto, Amda e AMS ressaltaram no ofício que receberam diversos relatos de crescente produção, transporte e comercialização de carvão vegetal proveniente de madeira de floresta nativa do Cerrado.

Além do desrespeito à legislação, a atividade promove danos ambientais inadmissíveis e uma incalculável cadeia de prejuízos sociais, ambientais e econômicos, incluindo danos graves à imagem do setor de produção de carvão vegetal de florestas plantadas representado pelos vários produtores que estão em conformidade com suas obrigações.

As instituições solicitaram apuração ao MPMG, bem como adoção de medidas cabíveis para cessar a prática, que já causou danos socioambientais incomensuráveis em Minas Gerais, e informaram ainda que a situação já foi denunciada à Semad, com solicitação de providências.

Carvoaria em Curvelo

Em ofício enviado no dia 9 de agosto a Cláudio Vieira Castro, superintendente de Fiscalização da Semad, a Amda denunciou carvoaria na região de Curvelo, com derrubada de Cerrado. A organização enviou fotos e coordenadas geográficas. Um mês depois, apesar da proximidade geográfica da capital mineira, nada foi feito. Após cobrança, a Amda foi informada de que a equipe está analisando e desenvolvendo uma estratégia, mas não há previsão de fiscalização.

"Se esta fiscalização não foi feita, estando tão perto da capital, imagine o que pode estar acontecendo nas regiões mais distantes do Estado. É um alarmante sinal de recrudescimento do desmatamento no Estado para alimentar indústrias irresponsáveis e da falência da fiscalização no Estado, provavelmente devido ao sequestro dos recursos da Semad pelo governo", alerta Dalce Ricas, superintendente da Amda. Mas, após contato com o secretário de Meio Ambiente, Germano Vieira, nesta quinta-feira (13) ele determinou "fiscalização imediata, resguardada a segurança dos profissionais".

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