Audiência Pública na ALMG discute pacote do veneno
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou, nesta segunda-feira (16), audiência pública para discutir o Projeto de Lei federal 6.299/02, mais conhecido como pacote do veneno. Apresentada em 2002 por Blairo Maggi, atual ministro da Agricultura, a proposta desmantela a atual Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/1989) para atender interesses do setor e colocar ainda mais veneno no prato dos brasileiros.
O deputado federal Padre João (PT-MG) e o representante da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Rodrigo Carvalho Fernandes, disseram acreditar que a facilitação do uso de agrotóxicos prejudica até mesmo os interesses dos produtores rurais. Isso porque aumenta a resistência, dentro e fora do país, a produtos agrícolas que podem estar contaminados por substâncias que, muitas vezes, são proibidas no exterior.
“O compromisso de quem defende esse projeto não é com os ruralistas, é com as multinacionais que produzem esses venenos”, afirmou Padre João. Ele defende que a melhor resposta a essas propostas nocivas seria o PL 6.670/16, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos. O projeto ainda depende da análise de uma comissão especial da Câmara de Deputados.
Élido Bonomo, presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (Consea-MG), ressaltou ser falsa a ideia de que altos níveis de produtividade sejam possíveis apenas com a utilização de venenos agrícolas. Para ele, isso só favorece o controle de poucas empresas mundiais sobre a agricultura, por meio do fornecimento de sementes modificadas de um lado e agrotóxicos de outro. “Quanto mais agrotóxicos, menos insetos, menos vida biológica e mais subsolo contaminado”, afirmou Bonomo.
Reforçando o princípio de que há alternativas ao uso de agrotóxicos, a pesquisadora Madelaine Venzon apresentou técnicas relacionadas à agroecologia que são divulgadas ou desenvolvidas pela Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig). Ela defendeu o investimento nesse tipo de pesquisa.
A coordenadora do Comitê Local Contra o Pacote dos Venenos, Neide Pacheco, disse que a entidade recém-criada pretende articular um protesto em Belo Horizonte contra a aprovação do PL.
Pacote do veneno
A polêmica envolvendo o PL 6.299/02 começa pela mudança na nomenclatura dos agrotóxicos, que passariam a ser chamados “defensivos fitossanitários e produtos de controle ambiental”. Para os críticos, esta é uma forma de diminuir a rejeição da opinião pública a essas substâncias, utilizando um nome menos negativo.
O PL também propõe centralizar a análise toxicológica e ecotoxicológica para aprovação de registro de produtos no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Atualmente, essa decisão passa pela análise da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Ibama. Com as mudanças, os órgãos teriam caráter apenas consultivo.
Outro ponto criticado é a flexibilização de uma regra que protege contra os riscos para a saúde humana. Hoje, é proibido o registro de agrotóxicos que tenham características teratogênicas, carcinogênicas, mutagênicas, que causem distúrbios hormonais e danos ao aparelho reprodutor. O projeto determina que só continua proibido o registro de produtos com essas características se houver risco inaceitável comprovado cientificamente, sem esclarecer como seria isso.
Com informações da ALMG
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