Deputados mineiros votam a favor da lei do veneno
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (25), o Projeto de Lei 6.299, mais conhecido como PL do veneno. Conforme informações do portal Congresso em Foco, foram 18 votos favoráveis, entre eles os dos deputados mineiros Zé Silva (PSD), ex-presidente da Emater, e Marcos Montes (PSD), que encabeçou o famigerado Código Florestal; e nove votos contrários, entre eles o de Padre João (PT-MG) e Subtenente Gonzaga (PDT-MG). Apresentada em 2002 por Blairo Maggi, atual ministro da Agricultura, a proposta desmantela a atual Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/1989) para atender interesses do setor e colocar ainda mais veneno no prato dos brasileiros.
O relator, Luiz Nishimori (PR-PR), fez uma série de mudanças no relatório na última semana. Na proposta inicial, os agrotóxicos passariam a ser chamados “produtos fitossanitários”. Agora, a nomenclatura foi alterada para “pesticidas”, o que pode facilitar o registro de produtos cujas fórmulas, em alguns casos, são compostas por substâncias consideradas cancerígenas pelos órgãos reguladores.
As competências do Ministério da Agricultura (Mapa), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Ibama na análise dos produtos também foram alteradas pela proposta de Nishimori. A nova redação estabelece que os órgãos passariam a analisar e, “quando couber”, homologar os pareceres técnicos apresentados nos pleitos de registro. Outro absurdo é a inserção da análise de risco, que permite que produtos que hoje têm o registro proibido por causar doenças passem a ter o registro permitido se o risco for considerado “aceitável”.
Nishimori ainda propôs novos prazos para registros de novos produtos. Pelas atuais regras, órgãos dos ministérios da Agricultura, Saúde e Meio Ambiente são responsáveis por análises dos novos agrotóxicos, trabalho que normalmente leva mais de cinco anos. A nova versão do texto prevê que esse prazo não seja maior de dois anos, período após o qual os produtos podem ganhar registro automaticamente.
“Qual é o pulo do gato? O Ministério da Agricultura fica com poder total e absoluto para conceder os registros e autorizações de pesticidas. O projeto de lei é limitador dos direitos da população a um alimento saudável. O interesse econômico está sobrepujando o interesse social”, disse o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ).
Diversas instituições, como Instituto Nacional do Câncer (Inca), Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ministério Público Federal (MPF) e Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) já repudiaram a proposta. Mais de 300 organizações assinaram um manifesto contra o pacote do veneno e uma enquete online no site da Câmara registra, até o momento, 20.348 votos contrários à proposta e 2.099 (9%) favoráveis.
Política Nacional de Redução de Agrotóxicos
Na contramão, tramita na Câmara dos Deputados o PL 6670/16, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA). O projeto visa essencialmente reduzir o uso de agrotóxicos e estimular a agricultura agroecológica. Segundo a ONU, a agroecologia pode aumentar a produtividade agrícola e segurança alimentar, melhorar a renda de agricultores familiares e conter a perda de biodiversidade gerada pela agricultura industrial.
Uma petição online encabeçada pelo Greenpeace tenta barrar o pacote do veneno e apoiar a PNaRA. Mais de 465 mil pessoas já disseram chega de agrotóxicos! Assine e compartilhe!
