Amda participa de debate sobre proteção das cavidades subterrâneas

A Amda participa, nesta terça, 22, de audiência pública que discutirá o Decreto Federal nº 6.640, que dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional. Solicitada pela entidade ambientalista e também pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com base em requerimento do deputado Sávio Souza Cruz, a audiência ocorrerá na Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

Desde que foi publicado no Diário Oficial da União, em novembro de 2008, e por classificar a cavidade de acordo com seu grau de relevância, sendo que as consideradas de baixa importância poderão ser suprimidas sem que o empreendedor tenha que adotar ações para assegurar a preservação de outras, o Decreto tem sido objeto de muita discussão. Dessa forma, segundo ambientalistas, 70% das cavidades mineiras serão afetadas sem qualquer tipo de compensação.

A Amda espera que os resultados desta audiência sejam positivos para Minas, no sentido de buscar formas de proteger o valioso patrimônio ambiental e científico do Estado, expresso pelas milhares de cavidades subterrâneas, especialmente nas áreas cársticas, formadas pelo calcário, principal matéria prima para fabricação de cimento e cal.

A expectativa da entidade é de que o Estado possa, nos processos de licenciamento, continuar exigindo estudos ambientais que demonstrem viabilidade dos empreendimentos. Em regiões como Lagoa Santa, Pedro Leopoldo, Matozinhos, Prudente de Morais, Pains, Formiga, Córrego Fundo, grande número de cavernas estão ameaçadas ou já degradadas pelas atividades mineradoras e agropecuárias.

"Parte das minerações estão licenciadas. Não sabemos se cumprem as condicionantes, porque os órgãos ambientais não informam quanto a isto. Outras funcionam de forma clandestina, como dezenas de fornos de barranco na região de Arcos. No que se refere, no entanto, à atividade agropecuária, o poder público não tem controle algum. Em alguns lugares, o gado entra até nas cavernas, pisoteando tudo", diz a superintendente da Amda, Maria Dalce Ricas.

Ela diz ainda que a proteção desse patrimônio tem de ser encarada no mesmo nível de importância das atividades econômicas, o que não acontece. E completa: "Entendemos que são legítimas as preocupações do setor minerário quanto à dificuldades nos processos de licenciamento. Elas têm de ser discutidas e solucionada no que é pertinente. Mas, para nós, as cavernas devem ser também respeitadas, por sua importância ambiental, paisagística, cultural e científica".

Fonte: Ascom Amda