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Sistema de Áreas Protegidas para o Espinhaço Meridional na Região de Ouro Preto, Mariana, Catas Altas, Santa Bárbara e Itabirito
Foto Projeto

O projeto Sistema de Áreas Protegidas (SAP) para o Espinhaço Meridional encontra-se em fase final de desenvolvimento, e vem sendo desenvolvido em parceria com a empresa Samarco Mineração S.A. Visa especialmente a identificação de áreas prioritárias para implantação de um sistema de unidades de conservação (UCs) na região de inserção do Parque Estadual do Itacolomi, interligadas através de corredores ecológicos. Além desse Parque, outras importantes UCs foram escolhidas como de interesse para o projeto, com destaque para o Santuário do Caraça, o Parque Natural Municipal Cachoeira das Andorinhas (Ouro Preto), a Floresta Estadual de Uamii, a Estação Ecológica de Tripuí e algumas reservas particulares da empresa Vale, todas elas inseridas na extremidade sul da Serra do Espinhaço. 


A área objeto deste trabalho encontra-se inserida na Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, assim declarada pela Unesco em junho de 2005, em função de sua importância ambiental e histórico-cultural. Abrange trechos dos municípios de Ouro Preto, Mariana, Santa Bárbara, Itabirito e Catas Altas, envolvendo as bacias dos rios Doce e Velhas. Além dos trechos protegidos através das UCs citadas, parte significativa dessa área selecionada está inserida na APA Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte e na APA Cachoeira das Andorinhas, ambas relacionadas à proteção de uma série de mananciais hídricos responsáveis pela maior parte do abastecimento dos municípios da RMBH e de seu colar. 


Apesar dessa situação de vulnerabilidade, ainda restaram na região áreas de grande importância ecológica cobertas por Mata Atlântica, Cerrado e por campos limpos e rupestres, situação decorrente principalmente do relevo acidentado e dos grandes afloramentos rochosos que impõem restrições ao avanço da agropecuária e à abertura de estradas de acesso. Essas características, em especial, permitiram a manutenção de flora e fauna exuberantes, com ocorrência de espécies dependentes de grandes áreas naturais, em especial, aquelas de topo de cadeia - como as onças pintada e parda e os grandes gaviões - formas bastante raras na maior parte do território mineiro.  Entretanto, com o aumento das pressões antrópicas, especialmente nas últimas duas décadas, faz-se imperativo definir ações de conservação sob pena de que parte significativa dessas áreas sejam descaracterizadas no curto e médio prazo, condenando algumas espécies ao desaparecimento.


O projeto tem, entre suas principais diretrizes, a busca por formas de compatibilização entre as atividades minerárias, agropecuárias, de expansão urbana, de lazer e outras mais, com a proteção de grandes áreas naturais contínuas interligadas através de uma rede de conectividade. Assim, seu desenvolvimento vem sendo feito de forma articulada com diversos órgãos governamentais, empresas públicas e privadas e prefeituras municipais.


Além da elaboração de desenho de um Sistema de Áreas Protegidas - SAP para a região de inserção das cidades históricas de Ouro Preto e Mariana, o projeto prevê ainda desenvolvimento de propostas para implementação deste SAP através de ações de manejo, instrumentos legais de proteção e da aplicação de mecanismos de estímulo à conservação na área econômica-tributária.


Na atual fase de desenvolvimento dos trabalhos, estão sendo concluídas as propostas de criação de cinco monumentos naturais na região: Monumento Natural (MN) do Vale do Rio do Carmo, MN da Serra de Lavras Novas, MN da Serra do Cibrão, MN da Serra de Ouro Preto e MN do Seminário Menor de Mariana. Em relação à primeira das unidades de conservação citadas, o MN do Vale do Rio do Carmo, a proposta já foi concluída e encaminhada ao IEF e aos dois municípios envolvidos, Ouro Preto e Mariana, para análise e aprovação. Com a criação desse monumento natural, ficará garantida a proteção de um dos maiores centros de exploração aurífera do período colonial da história brasileira.