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Amda denuncia ameaças às unidades de conservação em ofício enviado ao governador de Minas

Incêndios já começaram, aceiros não foram construídos e guardas-parques não foram contratados

07 de Julho de 2017
Foto Projeto
Brigadistas da Amda em atuação / Crédito: Arquivo Amda

Para denunciar descaso com a proteção das unidades de conservação no Estado, ambientalistas encaminharam ofício ao governador, Fernando Pimentel, lembrando que Minas tem somente 1,7% de seu território protegido em unidades de conservação de proteção integral, percentual ínfimo diante da grande extensão do estado e da riqueza de sua biodiversidade, por localizar-se no encontro dos mais importantes biomas brasileiros e abrigar cabeceiras de algumas das mais importantes bacias hidrográficas do país, e mesmo assim, nossos poucos parques e outras UCs enfrentam situações graves e preocupantes, como os incêndios florestais, que anualmente destroem grandes áreas de vegetação nativa, calcinam o solo, poluem cursos d´água, queimam animais, prejudicam a saúde pública e causam acidentes em rodovias.  
 
Lembram ainda que a construção de aceiros nas unidades de conservação é uma das ações mais efetivas, pois auxiliam na prevenção e no combate ao fogo. Porém, os ambientalista denunciam no ofício que há dois anos não são liberados recursos para tanto. Grande parte das UCs está em áreas de relevo acidentado, o que obriga que sejam feitos manualmente, exigindo tempo para sua execução. Para que fossem concluídos antes do início da "temporada de fogo" teriam de ter começado há pelo menos dois meses.  
 
Para as entidades se não fosse a enorme, negativa e lamentável confusão gerada pela demissão de guardas-parque que atuavam através da contratação de empresas prestadoras de serviços, a situação não estaria tão grave. Infelizmente o IEF não tomou providências para impedir os graves resultados disto: a demissão aconteceu em fevereiro do corrente ano; o concurso da MGS foi realizado em março; até hoje os concursados não foram convocados.
 
No ofício, as entidades destacam que o processo seletivo realizado pela MGS feriu preceitos mínimos de lógica, pois não levou em consideração a experiência dos concorrentes em ações de combate a incêndios, implantação de aceiros, conhecimento mínimo sobre a flora e fauna. Privilegiou conhecimentos sem qualquer aplicabilidade ao exercício das funções de guarda-parques, incluindo perguntas como, "a qual partido pertence Donald Trump". Grande parte dos antigos funcionários eram pessoas simples, oriundos das comunidades vizinhas aos parques, analfabetas ou com precário nível de instrução formal, e não foram aprovados. A situação poderia ter sido diferente, se a experiência fosse quesito forte na pontuação e a MGS e o IEF tivessem zelado para que as provas contivessem questões adequadas a seu nível de conhecimento e à proteção dos parques.
 
Destacam ainda, que a experiência exigida foi de apenas seis meses e para complicar ainda mais a situação, há denúncias de que documentos de comprovação de experiência apresentados por alguns dos poucos que foram convocados para o Parque Estadual do Rio Preto são falsos, sobre o quê MGS e  IEF não se manifestam. Mesmo assim, os aprovados não foram convocados, e demitidos os antigos, as Ucs estão altamente ameaçadas, pois já começou o período de estiagem.

O Parque Estadual da Serra do Rola Moça foi citado como exemplo da situação, já que praticamente todos os anos ocupa espaço na mídia em decorrência de grandes queimadas. Há três anos as entidades vêm insistindo junto ao IEF e Copam para implantação de "aceiros negros" (faixas queimadas preventivamente como proteção contra o avanço das chamas) em pontos críticos das UCs, visando reduzir os riscos de grandes incêndios. A prática é largamente adotada em todo o mundo, e aqui no Brasil já praticada há muito pelo ICMBio, nas UCs federais. Além dos custos significativamente mais baratos do que os de aceiros convencionais, os impactos ambientais provocados pela eliminação da vegetação nas faixas de proteção são também bem menores (as raízes da vegetação nativa não são removidas, facilitando sua rebrota).

A adoção da técnica depende de regulamentação do artigo 93, da Lei Estadual 20.922/2013 (que dispõe sobre a política florestal do Estado e sobre a proteção da biodiversidade), o que no entender das entidades é algo simples. Proposta neste sentido já foi apresentada à Diretoria de Áreas Protegidas do IEF, que, no entanto, não se posiciona e os incêndios já começaram.

Ao final, solicitam apoio e providências do governador, visando:
 
1. Imediata normatização e implantação de aceiros negros nas unidades de conservação pelo IEF.
2. Renovação do convênio entre Semad/IEF e Corpo de Bombeiros Militar, visando fortalecer a estrutura do Estado na proteção contra queimadas, em áreas protegidas e em seu entorno. Segundo informações obtidas, este documento não foi ainda assinado, resultando em atraso dos procedimentos preventivos e de combate ao fogo, que devem ser desenvolvidos de forma articulada entre as duas instituições. Lembramos que 50% do valor recolhido pela taxa de incêndio criada no primeiro governo de Aécio Neves deveria ser destinado a equipar a corporação.
3. Convocação dos guardas-parques aprovados, com verificação rigorosa da comprovação de experiência.
4. Liberação dos recursos necessários à construção dos aceiros onde não for possível utilização de fogo.

Enviaram o ofício as seguintes entidades: Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda); Instituto Hóu; Fundação Relictos; Movimento Mineiro pelos Direitos Animais; Associação para a Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro (Anga); Associação Amigos de Iracambi; Ecologia e Observação de Aves (Ecoavis); Movimento Pró Rio Todos os Santos e Mucuri; e CBH dos Afluentes Mineiros do Mucuri.