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O que é um Monumento Natural?

Brasil possui 42 Monumentos Naturais, sendo três na esfera federal, 28 na esfera estadual e 11 na municipal

Foto Institucional
Monumento Natural das Ilhas Cagarras / Crédito: Google imagens
08 de Março de 2016

Conforme o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), uma Unidade de Conservação (UC) é "o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção". Há duas categorias de UCs: de Uso Sustentável e de Proteção Integral. Desta última, aparecem cinco categorias, dentre elas o Monumento Natural (MONAT).

O MONAT tem como objetivo preservar a integridade de um elemento natural único, de extrema raridade ou beleza cênica, como, por exemplo, uma cachoeira, uma rocha ou um cânion. Como unidade do grupo de proteção integral, a modificação dos aspectos naturais por intervenção humana é proibida.

Ele é instituído por um ato do poder público (federal, estadual ou municipal) mediante prévios estudos ambientais e consultas públicas. Um Monumento Natural pode ser constituído de áreas particulares se houver compatibilidade entre o objetivo de conservação da unidade e a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários. No entanto, se houver conflito entre estes interesses ou não houver aceitação do proprietário às condições de coexistência propostas pelo órgão responsável pela administração da unidade, ocorrerá a desapropriação da área - com devida indenização ao antigo proprietário.

A categoria de Monumento Natural foi criada pelo artigo 12º da Lei do SNUC (Lei 9.985/2000). Sua administração fica a cargo do órgão ambiental ligado à esfera do poder público que a criou. MONATs federais são administrados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Nas esferas estadual e municipal, os respectivos órgãos ambientais são os responsáveis.

De acordo com o Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC), com dados atualizados em fevereiro de 2015, o país somava 42 Monumentos Naturais: três na esfera federal, 28 na esfera estadual e 11 na municipal. Exemplos de MONAT são: Monumento Natural da Pedra das Flores (RJ), Monumento Natural Serra das Torres (ES), Monumento Natural O Frade e a Freira (ES) e Monumento Natural das Ilhas Cagarras (RJ).

No dia 1º de março, o governo publicou decreto criando o Monumento Natural Gruta Lapa Nova de Vazante, localizada na região Noroeste de Minas Gerais. O estado passa a ter 92 unidades de conservação, que totalizam 2,5 milhões de hectares protegidos.

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