Entrevistas

A realidade da fiscalização ambiental em Minas Gerais
Foto Institucional Marília Carvalho de Melo, Subsecretária de Fiscalização Ambiental da Semad / Crédito: divulgação / Semad
06 de Julho de 2016

Marília Carvalho de Melo, Subsecretária de Fiscalização Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), conta os desafios da fiscalização ambiental no estado e quais medidas ainda precisam ser adotadas para melhorar todo o processo. O tema foi tratado na Terça Ambiental deste mês.

Amda - Quais são as maiores dificuldades enfrentadas pelo setor de fiscalização da Semad, no que se refere à infraestrutura?

Marília Carvalho - Em relação à infraestrutura aprimoramentos são necessários, como:

- Atualização da frota de veículos: devido às características dos locais onde realizamos as ações de fiscalização são necessários veículos (4x4) devidamente equipados;

- Computadores, softwares de geoprocessamento etc. - com a modernização das técnicas de fiscalização, onde são utilizadas imagens de satélites, por exemplo, é necessário que o parque computacional das equipes esteja compatível com estas tecnologias;

- Laboratório para análises de efluentes e resíduos: fundamental para aferir o desempenho ambiental das empresas;

- Gestão de bens apreendidos (remoção, transporte e guarda): devido à complexidade dos temas, já foram adotadas diversas medidas com vistas a aprimorar a gestão dos bens apreendidos. Mas a ausência de recursos ainda não permitiu a licitação de serviços vinculados à remoção, transporte e guarda destes bens.

Amda - Em sua opinião, a efetividade da fiscalização e punição decorrente é enfraquecida pelas leis?

M.C. - Temos as seguintes necessidades de aprimoramento legislativo para dar maior efetividade para a ação fiscal:

- Atualização do valor das multas: neste sentido, as equipes da SUFIS estão trabalhando em uma proposta de revisão do Decreto 44.844/2008 com vistas a adequar os valores e as penalidades aplicáveis no caso de desmatamento;

- Regulamentação de lei florestal do estado;

- Racionalização do rito processual: buscando reverter esse quadro, a Semad elaborou um PL que estabelece um novo rito processual mais simplificado, prevendo inclusive rito sumário para as autuações de menor valor.

Amda - Há ingerência política na fiscalização?

M.C. - Não há interferência na definição de focos de fiscalização e/ou aplicação de penalidades. O planejamento é realizado com base técnica utilizando dados disponíveis nos sistemas de monitoramento do Igam, Feam e IEF para priorização das operações especiais.

Amda - A ausência de fiscalização relativa a cumprimento de condicionantes é apontada por diversas instituições como uma das causas básicas do enfraquecimento do licenciamento ambiental em Minas, da desmoralização dos órgãos responsáveis e da degradação. Ela deveria ser feita pelas Suprams, o que não acontece. Esta situação vai mudar, considerando as preocupações constantemente manifestadas pelo governo em relação ao licenciamento?

M.C. - Sim, na remodelagem do Sisema será criando um Núcleo de Controle Ambiental, vinculado às diretorias regionais de fiscalização, que terá como competência realizar esse acompanhamento. Essas ações serão realizadas segundo as diretrizes estabelecidas pela SUFIS.

Amda - Em sua opinião, os técnicos envolvidos no licenciamento devem ser os mesmos que fiscalizam? Por quê?

M.C. - Essa opção tem como vantagem o conhecimento do processo produtivo, pontos críticos etc., mas também pode criar um olhar "viciado" sobre o empreendimento. De toda forma, independentemente de quem irá fiscalizar, o mais importante é um acompanhamento contínuo do empreendimento, seja em campo ou em escritório, como, por exemplo, com um acompanhamento de auto monitoramento.

Amda - Mais uma vez, Minas Gerais continua liderando a derrubada de Mata Atlântica no país. Excetuando a perda de áreas decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, o desmatamento no vale do Jequitinhonha e no Norte do Estado (Mata Seca), pode ser atribuído à falta de fiscalização? Por quê?

M.C. - Em partes, pois é necessário implementar outras políticas (fomento, regularização fundiária, geração de emprego e renda, pagamento por serviços ambientais etc.) que se somam aos mecanismos de comando e controle. Especificamente no caso de fiscalização, estamos num aumento constante das áreas fiscalizadas, mas já estamos atingindo nossa capacidade operacional. É premente agregar outros mecanismos e estratégias que tornem mais efetivas as fiscalizações, como, por exemplo, o aprimoramento do monitoramento da cobertura vegetal do IEF.

Um dos avanços recentes foi o desenvolvimento de uma metodologia para qualificação das áreas desmatadas utilizando o histórico de imagens de satélite associadas a pontos de amostragem (vegetação testemunho). Através dessa metodologia, um desmatamento era penalizado simplesmente sobre a supressão de vegetação comum, por meio dessa nova metodologia a multa passou a ser aplicada sobre a área desmatada, acrescidas da existência de estágios sucessionais, espécies protegidas, imunes de corte etc. Essa nova metodologia aumenta em 300%, em média, o valor das multas aplicadas por desmatamento.

O quadro abaixo apresenta uma comparação do quantitativo de áreas fiscalizadas nos últimos anos.

 Ano Área suspensa (ha)
 2011-2014 11.416,39
 2015 12.292,53
 2016 (1º semestre)
 14.301,00

Amda - A Amda tem sido árdua defensora da fiscalização por amostragem, principalmente no que se refere ao cumprimento de condicionantes, seguida de punições severas e exemplares, à semelhança do Imposto de Renda. Você concorda com isto? Se não, explique, por favor. Se sim, pode nos dar sua opinião do porque o Estado não adota o procedimento?

M.C. -
Sim. Entretanto as Suprams, que atualmente são responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização de empreendimentos licenciados, possuem um grande passivo e privilegiam a análise dos atos autorizativos. A remodelagem pretende também aprimorar esta questão, com uma ação de fiscalização mais abrangente e integrada dentro das Suprams.