Ações

Licenciamento ambiental

Críticas, denúncias e propostas para que o licenciamento ambiental em Minas tenha efeitos positivos na proteção do meio ambiente natural e na qualidade de vida tem sido ação marcante na história da Amda. A entidade participa do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), desde o início da década de 80 e considera que o colegiado ainda é a forma mais democrática de permitir participação da sociedade nas decisões sobre uso dos recursos naturais. O Copam reúne representantes do poder público, iniciativa privada e sociedade civil. Devido, porém, à predominância de interesses econômicos representados pelas instituições empresariais que sempre contam com apoio da maioria das instituições públicas no mesmo e à fragilidade da ação do Governo, tanto na análise dos processos quanto na fiscalização, o licenciamento tornou-se apenas "um carimbo", sem produzir melhoras significativas na qualidade ambiental do Estado. A Amda posiciona-se pela conciliação entre atividades econômicas necessárias ao bem estar humano e o respeito ao meio ambiente natural, e entende que o licenciamento não ocorre sob esse parâmetro.

 

Licenciamento de rodovias

 

A exigência de licenciamento para construção e asfaltamento de rodovias através de Resolução do Conama - Conselho Nacional de Meio Ambiente surgiu em Minas Gerais por meio de luta da Amda. Em meados da década de 80, quando a entidade começou a denunciar a degradação causada pelas mesmas, o assunto foi rechaçado com indignação pelo DER-MG e o antigo DNOR, hoje DNIT.

 

A exigência foi grande avanço, mas, no entendimento da entidade, apesar de alguns ganhos ambientais, o licenciamento é mal feito tanto no que se refere à construção ou pavimentação em si (movimentação de terras, cortes, drenagem etc) quanto aos efeitos radiais que as rodovias podem provocar. Esses são representados por facilidade de aumento do tráfico de animais e plantas, atropelamentos constantes de animais silvestres, aumento de incêndios florestais, especulação imobiliária e degradação da água. 

A Amda vem desenvolvendo diversas ações no sentido de conseguir mudar a situação, principalmente no que se refere a rodovias que atravessam regiões consideradas prioritárias para proteção da biodiversidade.  

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04 de Julho de 2017