Institucional

Os anos 70 – embrião do ambientalismo

Os primórdios da história da Amda confundem-se com os primeiros passos do movimento ambientalista em Minas Gerais. Na década de 70, o país era uma pátria dividida entre o Brasil dos militares “desenvolvimentistas”, que sonhavam com o país alçado à condição de potência mundial, e um outro Brasil, que sofria nas prisões e na vida clandestina. O primeiro fez feio na Conferência de Meio Ambiente de Estocolmo, na Suécia, em 1972. Convidou indústrias de outros países a se instalarem aqui, mesmo que o preço a ser pago fosse a degradação do meio ambiente.


Sem querer, o Brasil desenvolvimentista, que pregava o crescimento econômico a qualquer custo, trazia dentro de si o embrião de um movimento social até então quase que totalmente estranho à nossa história. Aqui e ali, principalmente nos grandes centros, pequenos grupos começaram a levantar bandeiras até então desconhecidas no país: criticavam a poluição causada pelas grandes indústrias, inclusive estatais. Cubatão era o pior exemplo. Os militares não souberam classificá-los muito bem do ponto de vista ideológico, pois seus slogans não eram destinados diretamente a seu governo. Mas, como qualquer organização da sociedade era vista como subversiva, optaram por taxar seus militantes de “verdes melancias” - verdes por fora, mas vermelhos (“comunistas”) por dentro.


Em Minas, os ambientalistas já começavam a colecionar algumas vitórias. O recém-fundado Centro para a Conservação da Natureza em Minas Gerais, liderado pelo odontólogo Hugo Werneck, conseguiu evitar a construção de estrada que cortaria a principal reserva natural de Mata Atlântica ainda existente hoje no estado: o Parque Estadual do Rio Doce.


Para evitar a construção da estrada, Hugo Werneck não conseguiu apoio do então governador Rondon Pacheco, desenvolvimentista de “primeira hora”. Recorreu então à justiça, que determinou a interrupção da obra. Ele conta que ficou surpreso com a decisão do juiz federal Antônio Amaro Filho. O fato gerou grande repercussão na imprensa, mostrando pela primeira vez à sociedade a bandeira ambiental.


Embora contasse com a simpatia de segmentos cada vez mais expressivos da sociedade civil, inclusive no meio acadêmico, a luta em defesa do meio ambiente não incomodava os militares, que não a viam como ameaça à segurança nacional. No caso do Parque do Rio Doce, o governo do Estado preferiu sepultar o assunto. Não comprou a briga. Afinal de contas, a estrada não iria trazer maiores benefícios ao desenvolvimento nacional. Não iria gerar nem empregos, nem impostos. Nem iria permitir que o Brasil substituísse insumos importados pelo similar nacional, como pregava a cartilha dos desenvolvimentistas da época.


Itaú aflora a contradição


Essa “visão” sofreu o primeiro baque em 1975, quando a tentativa de fechamento da fábrica de cimento Itaú pela prefeitura de Contagem apontou, pela primeira vez no país, de forma concreta, a contradição entre desenvolvimento – mais especificamente, qualidade de vida humana – e preservação ambiental, pois a poluição gerada pela empresa atormentava os moradores da região.


A fábrica começou a funcionar em 1945, sempre causando grande desconforto aos seus vizinhos, que sofriam com a fina poeira branca lançada por suas chaminés. Pressionado pelos mesmos, a prefeitura de Contagem resolveu endurecer o jogo contra a Itaú após sucessivos descumprimentos de prazos para a instalação de filtros. O então prefeito Newton Cardoso resolveu cassar o alvará de funcionamento da empresa, que imediatamente recorreu à Presidência da República e voltou a funcionar.


O caso gerou uma das primeiras normas jurídicas do governo federal na área ambiental: o Decreto-Lei 1413, que restringiu a ação do poder local em relação ao controle da poluição causada por indústrias de segmentos considerados como de interesse da segurança nacional, como o das cimenteiras. Em outras palavras, somente o governo federal poderia fechar a fábrica de cimento da Itaú, que voltou a funcionar e, cinco anos mais tarde, pôs fim ao problema com a instalação dos equipamentos antipoluentes.


Episódios como o da Itaú e o da estrada no Parque do Rio Doce levaram o governo de Minas a apressar a estruturação de seu sistema de meio ambiente. O primeiro passo foi dado em abril de 1975, quando, no governo Aureliano Chaves, foi criado o Grupo Executivo de Ciência e Tecnologia, embrião da futura Diretoria de Tecnologia de Meio Ambiente (DTMA) da Fundação João Pinheiro.


Em julho daquele mesmo ano, um mês antes da tentativa de fechamento da Itaú, os problemas ambientais de Minas e do país foram exaustivamente debatidos em Belo Horizonte, durante reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Naquele mesmo ano, foi formado um grupo de trabalho que realizou o primeiro levantamento da situação ambiental da Região Metropolitana de Belo Horizonte. O estudo revelou que a situação era de extrema gravidade.


Um enclave democrático


O governo Aureliano Chaves representou um avanço em relação ao de seu antecessor, Rondon Pacheco, que, no início de 1974, chegou a vetar lei aprovada pela Assembléia recomendando a criação do Conselho Estadual de Meio Ambiente, alegando que a medida poderia inibir o crescimento industrial do Estado. Ao mesmo tempo, criou grupo especial para apresentar proposta alternativa no prazo de 60 dias. Como era o último ano de seu governo, nada foi feito, ficando a tarefa para seu sucessor, Aureliano Chaves, que trouxe da França um dos expoentes da ciência e da tecnologia em Minas, o professor José Israel Vargas.


Ele agregou ao grupo responsável pela estruturação do primeiro aparato institucional do Estado na área de ciência, tecnologia e meio ambiente, entre outras pessoas, o geógrafo Roberto Messias Franco e o engenheiro de Minas Octávio Elísio Alves de Brito, que acabou sendo o primeiro secretário-executivo da Comissão de Política Ambiental (Copam) – antecessora do atual Conselho de Política Ambiental, conhecido pela mesma sigla. Nos anos seguintes, ambos ocupariam postos de destaque na estrutura de meio ambiente do Estado.


O Copam foi o primeiro órgão deliberativo de política ambiental criado no Brasil a contar com participação da sociedade civil organizada para defesa do meio ambiente. Para um país que estava mergulhado nas trevas do autoritarismo, tratava-se de um grande avanço.


Apenas a título de comparação: o Copam foi criado no mesmo mês em que o governo Geisel – ao qual Aureliano estava ligado politicamente – fechou o Congresso por duas semanas e baixou o “pacote de abril”, como ficou conhecido o conjunto de medidas que mudava as regras para as eleições do ano seguinte e criava a figura do senador biônico, a ser indicado pelo poder central. Com isso, o governo militar esperava deter o avanço da oposição no Congresso Nacional, onde ainda tinha maioria.


Dessa forma, em Minas, o Copam era como que um enclave democrático em um sistema predominantemente autoritário.


Mãos à obra


Instalado oficialmente, o Copam tinha muito trabalho pela frente. Em sua primeira reunião, os conselheiros apreciaram um projeto polêmico: o pedido da Minerações Brasileiras Reunidas (MBR) para que fosse autorizada a derrubada de 230 hectares da Mata do Jambreiro, ao sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte, para ampliação da barragem de rejeitos da Mina de Águas Claras.


O pedido foi parcialmente negado e, após muita pressão da opinião pública, a empresa criou a Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN) do Jambreiro. (Em meados da década de 90, por sugestão da Amda, a MBR implantou um centro de educação ambiental, operado pela entidade até 2010.)


Este não foi o único conflito no qual o Copam se envolveu na década de 70. O caso Itaú arrastou-se por toda a segunda metade da década, até que, finalmente, em 1980, o governo garantiu que a empresa não lançava mais pó de cimento na Cidade Industrial. Em julho de 1977, outra cimenteira, a Soeicon, também entrou na alça de mira do órgão ambiental. Naquele ano, um acidente danificou seu filtro eletrostático e causou verdadeira comoção em Vespasiano. Diferentemente da Itaú, na Cidade Industrial, a Soeicon permaneceu fechada até que o problema nos filtros fosse corrigido.


Até esta época, o Estado possuía um órgão ambiental formalmente constituído, mas não contava com aparato legal que lhe desse sustentação, e os compromissos firmados eram frequentemente descumpridos sem que houvesse previsão legal de punição das empresas. O poder de polícia só veio em setembro de 1980, através da Lei 7.772.


Surge a Amda


Até os últimos anos da década de 70, o Centro para a Conservação da Natureza era a única entidade ambientalista de peso existente no Estado. Sua ação foi importante para a preservação da Mata do Jambreiro e para a criação da Reserva Ecológica do Tripui, em Ouro Preto, berço do fóssil peripatus accacioli.


A Amda foi fundada em agosto de 1978, a partir da iniciativa de um grupo de estudantes da Faculdade de Ciências Econômicas e do Instituto de Ciências Biológica da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Entre os membros deste grupo estavam a economista Maria Dalce Ricas, atual superintendente executiva da entidade, o empresário Leonardo Fares Menhen, o biológo Francisco Mourão Vasconcelos, o economista Paulo Roberto Paixão Bretas e o psicólogo Francisco Paes Barreto, criador do nome da entidade.


Segundo Dalce Ricas, a Amda surgiu a partir da constatação do grupo de que era importante que existisse no estado uma entidade que fizesse a ligação entre meio ambiente e fatores políticos, econômicos e culturais. Egressa do movimento estudantil, Dalce foi presa política. Na prisão, sofreu torturas. Anos após ter sido colocada em liberdade, ela encontrou na luta ambiental a continuidade de sua militância política.


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04 de Julho de 2017